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Título: A aplicabilidade do princípio da insignificância - a (im) possibilidade da aplicação pelo delegado de polícia
Autor(es): Pereira, Vítor Alexandre
Orientador: Sagaz, Eleonora Gomes Costa
Tipo de material: Monografia
Data: 6-Jul-2021
Palavras-chave: Crime
Princípio da insignificância
Atipicidade
Aplicação
Delegado de polícia
bagatela
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: No Brasil contemporâneo, nunca se precisou de soluções efetivas e rápidas como hoje. Em um país onde há um sistema penitenciário muito além do limite e onde há processos que chegam a até 9 anos para serem julgados, criou-se a necessidade de tentar barrar tal decadência Estatal. O presente trabalho não visa dar uma única solução a todos esses problemas, mas busca tentar reduzir consideravelmente essa problemática por meio da (im)possiblidade de o Delegado aplicar o princípio da bagatela em sede de inquérito, reconhecendo a atipicidade de crimes ínfimos, e impedindo que o processo avança desnecessariamente. Ademais, não se fala em criar uma impunidade, mas sim, punir quem deva ser punido sem excessos e sem criar um enorme problema institucional de excessos. Ao longo do trabalho, além da busca histórica do referido princípio, correlacionou-se com outros institutos jurídicos, buscando dar suporte e embasamento para tal possibilidade.
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