Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cardoso, Francisco Vicente
Orientador
Lisbôa, Silvio Roberto
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como propósito examinar o princípio acusatório e as garantias constitucionais inerentes a este, em face da instauração do inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal. No que se refere a natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória, quanto à abordagem, configura-se por ser qualitativa, no que diz respeito ao procedimento empregado para coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental, e deu-se por meio de estudo de caso. À luz das disposições legais vigentes e da Constituição Federal de 1988 e, de igual valor, das variadas manifestações, jurisprudências, pareces e decisões que circundaram o objeto deste trabalho, e a constatação de que o ordenamento constitucional brasileiro consagra o sistema penal acusatório, atesta-se que o inquérito nº 4.781/DF da Suprema Corte do Brasil infringe o princípio acusatório, assim como os princípios constitucionais que lhe são inerentes, como o princípio do devido processo legal, princípio do juiz natural, princípio da distribuição de competências, sem prejuízo de outras ofensas as liberdades individuais e as demais garantias processuais.
Palavras-chave
Sistema acusatório, Supremo Tribunal Federal, Inquérito