Cyberstalking: indenização decorrente da violência contra a mulher
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Data
2021-06-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Corrêa, Mariana Gonçalves
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
Esta monografia tem como objetivo averiguar a possibilidade de indenização pela prática do cyberstalking em casos que decorram da violência contra a mulher. Neste sentido, restou utilizado, no que tange à abordagem, o modo qualitativo com o exame de manifestações e pareceres, método bibliográfico por intermédio de doutrinas, artigos, acórdãos e, nível da pesquisa exploratória, considerando a necessidade da análise ocorrer por meio de discursos e narrativas para melhor compreensão da probabilidade levantada. Desse modo, com a conduta tendo advindo por atitudes na esfera virtual, para que a possibilidade se dê por configurada, carece do devido preenchimento dos requisitos instituídos no Art. 186 do Código Civil. Em síntese, conclui-se, portanto, que o perseguidor virtual se sujeita à obrigação de indenizar determinada no Art. 927 do Código Civil, tendo em vista que a prática deriva da realização de ato ilícito estabelecido pelo Art. 147-A do Código Penal.
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Cyberstalking, Indenização, Internet