Teoria da coculpabilidade e seus aspectos inseridos no âmbito do direito penal brasileiro.
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Data
2021-06-30
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Oliveira, Laura
Orientador
Nunes, Mateus
Coorientador
Resumo
Considerando a necessidade de entender se a consolidação da Teoria da Coculpabilidade como atenuante genérica na dosimetria penal brasileira é viável, diante da situação de extrema desigualdade e miserabilidade social e econômica, objetiva-se analisar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procede-se a uma pesquisa exploratória, qualitativa e quantitativa, bibliográfica e documental. Desse modo, observa-se que a situação de vulnerabilidade socioeconômica pode influenciar no cometimento de atos ilícitos e que apesar de parecer estar “pacificada” sua não aplicação pelos tribunais, suas justificativas são irregulares, o que permite concluir que a Teoria deve e pode ser afirmada nos julgamentos de crimes em que o réu se encontrava em estado de abandono estatal e social.
Palavras-chave
Direito, Coculpabilidade, Vulnerabilidade, Desigualdade