A função social da propriedade e a (im) possibilidade da usucapião de imóvel situado em loteamento irregular
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Data
2021-06-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Rayane
Orientador
Júnior, José
Coorientador
Resumo
O objetivo geral da presente monografia é analisar qual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da (im) possibilidade de usucapir bem imóvel que se encontre situado em loteamento irregular. O delineamento metodológico da pesquisa, quanto ao nível classifica-se em pesquisa exploratória, uma vez que buscará um conhecimento simples e estudo sobre a área. A abordagem será qualitativa, uma vez que não pode ser quantificada, já que adentra em discussões de valores culturais, sob diferentes interpretações doutrinárias compartilhadas entre os indivíduos. O procedimento para a coleta de dados será bibliográfico (fonte secundária) uma vez que serão utilizados materiais previamente sistematizados e elaborados. Em suma, conclui-se com base na doutrina e nos recentes julgados que apesar de haver entendimentos contrários, atualmente, há a possibilidade de usucapir bens imóveis em loteamentos irregulares, desde que o interessado cumpra todos os requisitos da modalidade pretendida, considerando que a propriedade, bem como, a função social que é exercida sobre ela, é um direito constitucionalmente reconhecido, não podendo as legislações atinentes ao parcelamento do solo se sobreporem a esse mandamento.
Palavras-chave
Usucapião, Função Social, Direitos de propriedade