Guarda compartilhada e pensão alimentícia de animais de estimação após o término da relação conjugal: posicionamento dos tribunais de justiça da região sul do Brasil
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vieira, Julia
Orientador
Leonel, Vilson
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem por objetivo analisar o posicionamento dos tribunais de Justiça da Região Sul do Brasil quanto à guarda compartilhada e pensão alimentícia de animais de estimação após o término da relação conjugal. A pesquisa é exploratória, de natureza documental e abordagem qualitativa. Foram catalogados 40 (quarenta) acórdãos dos Tribunais de Justiça do Paraná, Santa Catarina e Rio grande do Sul, utilizando-se o termo “guarda de animal” e “pensão de animais” de estimação. No tribunal de justiça do TJRS, foram encontrados 23 (vinte e três) acórdãos, porém, apenas 11 (onze) traziam o conteúdo que interessava ao tema. As posições divergem, visto que, grande parcela dos julgados defendem o semovente, o pet como propriedade, caracterizando-o como “coisas”. Por outro lado, foram encontradas posições em que há a defesa do animal de estimação como se fosse membro da família. No TJSC, embora tenham sido selecionados 15 (quinze) acórdãos, apenas 3 (três) atenderam aos requisitos da amostra. O posicionamento do tribunal indica que se deve analisar o caso concreto. A maioria dos casos em que se analisa a guarda compartilhada do pet, trata este como propriedade, tornando assim menos harmônico a relação entre o pet e seu(s) dono(s). Por outro lado, valoriza-se a relação entre ambos. No TJPR foram encontrados 2 (dois) acórdãos, porém, nenhum atendeu ao requisito da amostra. Os acórdãos tratam somente de ação indenização acerca de acidentes de trânsito com animais. Concluiu-se com base no estudo dos julgados que a jurisprudência não é pacífica acerca da guarda compartilhada e pensão de animais e que há necessidade de uma legislação específica para esse caso.
Palavras-chave: Direito de família. Guarda compartilhada de animais. Jurisprudência.
Palavras-chave
Direito de família, Guarda compartilhada de animais, Jurisprudência