O HOMÍCIDIO PASSIONAL E FEMINÍCIDIO: evolução e controvérsias
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Leandro Henrique Prado
Oliveira, Bianca Layara Pereira
Orientador
dos Santos, Rosimeire Cassia
Coorientador
Resumo
O presente estudo trata das controvérsias entre homicídio passional e a
qualificadora feminicídio, incluída no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº
13.104/2015. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e teórica, com
emprego de entendimentos doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo principal de
demonstrar que é possível reconhecer a qualificadora em homicídios considerados
passionais, bem como que o não reconhecimento pode concretizar em violação dos
direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, proteção à vida, e igualdade
de gênero, e incentivo à perpetuação da violência de gênero contra mulheres. Para
tanto, são abordadas, de forma breve, as definições jurídicas de crime passional e
feminicídio, perpassa pelo histórico e dados da violência de gênero no Brasil, e,
enfim, são apresentadas as conclusões sobre o tratamento que doutrina e
jurisprudência têm dispensado aos casos relacionados. Por fim, percebe-se a
confirmação da hipótese, com a constatação de que é possível que homicídios
passionais sejam qualificados por feminicídio.
Palavras-chave
FeminicídioCrimepassionalViolênciadegêneroDireitosfundamentais