Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14329
Título: A RELATIVIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ABORTO EM VÍTIMAS DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Autor(es): Ribeiro, Nathállya
Silva, Judith Luiza Mendonça
Orientador: Santos, Rosimeire Cássia
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 8-Jul-2021
Palavras-chave: Aborto legal. Princípio da dignidade humana. Direito à vida. Sopesamento de valores. Direito Penal.
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: Busca-se tratar acerca da prática de aborto em caso de gravidez decorrente do crime de estupro e da preponderância do princípio da dignidade humana. Nesse esteio, tem-se que a prática de aborto em vítimas de estupro, constitui-se como uma das exceções legais, não gerando qualquer sanção ou punição para a mulher. Contudo, muitos doutrinadores e estudiosos, questionam se tal direito deverá sempre prevalecer, tendo em vista que também existe o direito à vida intrauterina, do feto, que foi gerado em meio a um ato de violência. Existe, portanto, uma dualidade entre um direito fundamental e um princípio fundamental, ambos pertencentes à Magna Carta de 1988. No que concerne à tal questão, coaduna-se com o posicionamento de que o magistrado deverá atuar com cautela, fazendo um sopesamento de valores, princípios e direitos, optando por aquele que se mostrar mais adequado e justo. Em outras palavras, observa-se que cada caso deverá ser analisado de maneira individual, com ponderação de valores, para que não haja injustiça. Com relação à metodologia adotada, enfatiza-se a realização de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e doutrinárias, sendo uma temática puramente teórica.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo científico.pdf555.87 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
CamScanner 07-07-2021 11.40.pdf
  Until 9999-06-22
588.02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons