Estupro de vulnerável: análise da necessidade da prestação de auxílio a mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea por bares, casas noturnas, clínicas médicas e odontológicas
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ambrosini, Helena
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso é fruto da pesquisa acadêmica desenvolvida no curso de Direito – UNISUL – Campus Tubarão sob a orientação do Professor e orientador Mateus Medeiros Nunes, MSc, tendo como linha de pesquisa Justiça e Sociedade. Foi realizada uma análise da necessidade da prestação de auxílio a mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea por bares, casas noturnas, clínicas médicas, odontológicas e semelhantes, por meio do Projeto de Lei Estadual nº 0015.8/2019-SC e do Projeto de Lei Federal nº 3541/2019, sendo apresentados os estudos de casos Mari Ferrer e Roger Abdelmassih. Os procedimentos metodológicos utilizados para a confecção da pesquisa em tela ocorreram por meio da natureza exploratória uma vez que sua finalidade foi a aproximação da pesquisadora com um problema sobre o qual há pouco conhecimento. Ainda relacionado à metodologia adotada, houve abordagem qualitativa, posto que foi analisada a necessidade de aprovação das proposituras anteriormente mencionadas, a fim de gerar a prevenção, proteção e repreensão dos casos de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea. Ademais, no referente ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa em tela é de caráter bibliográfico por ter como base livros, artigos e doutrinas, tais como: Crimes contra a dignidade sexual (2014), de autoria de Guilherme de Souza Nucci e Direito Penal, dos Crimes Contra a Dignidade Sexual aos Crimes Contra a Administração, de acordo com a Lei n. 13.869/2019 e 13.964/2019 (2020), escrito por Victor Eduardo Rios Gonçalves. O trabalho foi dividido em 5 (cinco) capítulos, sendo esses: 1- Introdução; 2- Crimes contra a dignidade sexual; 3- Estupro no Brasil; 4- Projetos de Lei nº 3145/2019 e nº 0015.8/2019-SC; 5- Conclusão. Por fim, concluiu-se que há necessidade da aprovação das duas proposituras, afinal a principal forma de conscientização e freamento dos casos de estupro contra mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea é através de políticas públicas de segurança, que são obrigação dos governos municipais, estaduais e federal, havendo assim a promoção de seguridade para as mulheres.
Palavras-chave
Estupro de vulnerável, Projeto de Lei Estadual nº 0015.8/2019, Projeto de Lei Federal nº 3541/2019, Mari Ferrer, Roger Abdelmassih