A proteção animal e a liberdade de culto de religiões de matriz africana frente à decisão do RE 494601/RS: repercussões jurídicas e o racismo religioso

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Data

2021-06-21

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Silva, Douglas dos Santos

Orientador

Oliveira, José Marcelo Domingos de

Coorientador

Resumo

O presente trabalho busca entender sobre a proteção animal e a liberdade de culto de religiões de matriz africana frente à decisão no Recurso Extraordinário 494.601 e suas repercussões jurídicas, quando o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a sacralização de animais nos cultos das referidas religiões, identificando-se os aspectos legais e éticos sobre o tema, buscando visualizar os direitos humanos e fundamentais com a proteção aos animais não-humanos. Para alcançar os resultados dessa pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para consolidação de base teórica de artigos, livros, decisões judiciais e outras fontes literárias para a discussão sobre a liturgia que envolve as religiões afro-brasileiras, a análise dos dispositivos e diplomas legais e jurisprudenciais. Com a pesquisa, foi possível visualizar a necessidade de proteção à liberdade étnico-religiosa, bem como a legislação para o bem-estar animal, já que ambos encontram vulnerabilidades em nossa sociedade atual. Com a decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, não devemos analisar que não houve legalização do abate animal, mas que, com ela, houve a interrupção nas perseguições e na estigmatização que os praticantes das religiões de matriz africana ainda sofrem devido a nossa sociedade racista, pois a nossa Constituição Federal prevê o respeito ao multiculturalismo e aos diferentes grupos sociais e, assim, precisa-se mudar a compreensão do Direito que ainda é amplamente influenciado por uma visão eurocêntrica, sob a alegação de igualdade racial, inexistente atualmente, necessária à proteção às religiões de origem africana para alcançarmos uma paz social e sociedade mais justa.
This work tries to understand about the animal protection and freedom of cult of African-based religions in the face of the decision in Extraordinary Appeal 494.601 and its legal repercussions, when the Federal Supreme Court ruled constitutional the sacralization of animals in the worship of those religions, identifying the legal and ethical aspects on the subject, trying to visualize the human and fundamental rights with the protection of non-human animals. To achieve the results of this research, a bibliographical research was used to consolidate the theoretical basis of articles, books, court decisions and other literary sources for the discussion on the liturgy involving Afro-Brazilian religions, the analysis of legal provisions and diplomas and jurisprudence. With the research, it was possible to visualize the need to protect ethnic-religious freedom, as well as legislation for animal well-being, once both find vulnerabilities in our current society. With the decision handed down by the Federal Supreme Court, we should not analyze that there was no legalization of animal slaughter, but that, with it, there was an interruption in the persecutions and stigmatization that practitioners of African-based religions still suffer due to our society racist, as our Federal Constitution provides for respect for multiculturalism and different social groups and, thus, it is necessary to change the understanding of the Law, which is still largely influenced by a Eurocentric view, under the allegation of racial equality, currently non-existent, necessary to the protection of religions of African origin in order to achieve social peace and a fairer society.

Palavras-chave

Direito constitucional, Liberdade religiosa, Crueldade animal, Sacralização, Religiões de matriz africana

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