Estado de direito, direito penal e prisões: a seletividade da justiça
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Malaquias, Maike Santos
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O presente estudo busca compreender, a situação do Sistema Penal Brasileiro no que tange o encarceramento, pois o Brasil aparece como uma das maiores populações carcerária do Mundo. Com os dados apresentados, evidencia-se a seletividade como parte da política penal do país, a qual tem como alvo um grupo específico para aplicação de medidas penais, sendo esses reconhecidos pela cor e determinadas classes sociais. A seletividade penal também está presente na seletividade de crimes, como por exemplo: o crime de tráfico de drogas é o que mais segrega nesse país, com cerca de 30% da população carceraria e crimes como corrupção ativa, corrução passiva e lavagem de dinheiro sequer alcançar 1%, ou seja, crimes de colarinho branco é quase impunível no país. Com a superlotação nos presídios, pessoas passam a ter seus direitos e garantias fundamentais violados, o que inadmissível no Estado Democrático de Direito. a violação dos direitos humanos dos detendo muitas vezes começa na prisão, quando a polícia de maneira despreparada passa a violá-los, tudo isso como fruto de um despreparo advindo de condutas desde os tempos sóbrios da ditadura militar. A pesquisa procurou manter a conexão entre a violação dos direitos e garantias fundamentais em face das prisões no Brasil, seja ela provisória ou definitiva. Esta também buscou confirmar o resultado ineficaz da política e encarceramento em massa.
Palavras-chave
Direito fundamentais, Encarceramento, Prisão, Seletividade de Justiça