Participação de microempresa e empresa de pequeno porte em licitação
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lorenzi, Diovana
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJECTIVE: To analyze how the participation of micro and small businesses in bidding processes takes place. METHOD: This is an exploratory research with a qualitative approach; as for the procedure, it was carried out through the collection of bibliographic data based on the doctrine, and also by means of documents, based on legislation and jurisprudence. RESULTS: The differential treatment of micro and small businesses, provided for the Constitution, consists of prerogatives in relation to the bidding process with the aim of encouraging entrepreneurship. These benefits can be divided into two orders: procedural benefits and material benefits, with the procedural ones materializing in the course of bidding contests, and the materials generally create exclusivity fields within which only micro and small businesses can enjoy prerogatives. CONCLUSION: It should be noted that Brazilian legislation brings several benefits to micro and small companies, in order to promote economic and social development. He found that there are still obstacles that hinder the participation of micro and small companies in bidding processes, such difficulties that result from the lack of knowledge and interest in contracting with the Government, mainly on the part of the entrepreneurs who believe that these processes are very bureaucratic.
OBJETIVO: Analisar como ocorre a participação das microempresas e empresas de pequeno porte em processo licitatório. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, foi realizado por meio da coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e ainda pelo meio documental, a partir da legislação e jurisprudência. RESULTADOS: O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Constituição, consiste em prerrogativas em relação ao processo licitatório com o objetivo de incentivar o empreendedorismo. Esses benefícios podem ser divididos em duas ordens: benefícios processuais e benefícios materiais, sendo que os processuais se materializam no curso dos certames licitatórios, e os materiais criam, no geral, campos de exclusividade dentro dos quais somente à microempresas e empresas de pequeno porte podem desfrutar de prerrogativas. CONCLUSÃO: Cabe verificar que a legislação brasileira traz diversos benefícios para micro e pequenas empresas, no intuito de promover o desenvolvimento econômico e social. Constatou que ainda existem entraves que dificultam a participação das empresas de micro empresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, tais dificuldades que decorrem da falta de conhecimento e de interesse na contratação com o Poder Público, principalmente por parte dos empresários que acreditam que esses processos são muito burocráticos.
OBJETIVO: Analisar como ocorre a participação das microempresas e empresas de pequeno porte em processo licitatório. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, foi realizado por meio da coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e ainda pelo meio documental, a partir da legislação e jurisprudência. RESULTADOS: O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Constituição, consiste em prerrogativas em relação ao processo licitatório com o objetivo de incentivar o empreendedorismo. Esses benefícios podem ser divididos em duas ordens: benefícios processuais e benefícios materiais, sendo que os processuais se materializam no curso dos certames licitatórios, e os materiais criam, no geral, campos de exclusividade dentro dos quais somente à microempresas e empresas de pequeno porte podem desfrutar de prerrogativas. CONCLUSÃO: Cabe verificar que a legislação brasileira traz diversos benefícios para micro e pequenas empresas, no intuito de promover o desenvolvimento econômico e social. Constatou que ainda existem entraves que dificultam a participação das empresas de micro empresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, tais dificuldades que decorrem da falta de conhecimento e de interesse na contratação com o Poder Público, principalmente por parte dos empresários que acreditam que esses processos são muito burocráticos.
Palavras-chave
Licitação, microempresa, empresa de pequeno porte