Análise comparativa da lei brasileira e da lei da união europeia de responsabilização de autor e plataforma por danos autorais a terceiros decorrentes de publicações digitais
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Destro, João Vitor Pertille
Orientador
Bento, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
The main objective of this undergraduate thesis is to analyze the Brazilian and European legislation in order to verify what are the responsibilities conferred to the platforms and also the authors of the publication regarding Copyright damages caused to third parties. For such analysis, was used a qualitative approach, an exploratory research level and was used bibliographic and documentary procedures for data collection, considering that the analysis will be based on books, articles and official, parliamentary and legal documents. In these terms, it was found that in digital media, the sharing platforms have different responsibilities in both regions surveyed, being in Brazil is necessary to not comply with a judicial notification to configure their responsibility and, in Europe, that such platforms sharing proves the fulfillment of certain requirements for not configuring their responsibility.
O principal objetivo da presente monografia se resume em analisar as legislações brasileiras e europeias a fim de verificar quais são as responsabilidades conferentes à plataformas e autores de publicação a respeito de danos autorais causados a terceiros. Para tal análise, utilizar-se-á de abordagem qualitativa, nível de pesquisa exploratório e para coleta de dados os procedimentos bibliográfico e documental, tendo em vista que a análise tomará por base livros, artigos e documentos oficiais, parlamentares e jurídicos. Nestes termos, verificou-se que em meios digitais, as plataformas de compartilhamento tem responsabilidades diferentes em ambas as regiões pesquisadas, sendo no Brasil necessário o não atendimento de uma notificação judicial para se configurar a responsabilidade destas e, na Europa, que tais plataformas de compartilhamento comprovem o atendimento a certos requisitos para a não configuração da responsabilidade destas.
O principal objetivo da presente monografia se resume em analisar as legislações brasileiras e europeias a fim de verificar quais são as responsabilidades conferentes à plataformas e autores de publicação a respeito de danos autorais causados a terceiros. Para tal análise, utilizar-se-á de abordagem qualitativa, nível de pesquisa exploratório e para coleta de dados os procedimentos bibliográfico e documental, tendo em vista que a análise tomará por base livros, artigos e documentos oficiais, parlamentares e jurídicos. Nestes termos, verificou-se que em meios digitais, as plataformas de compartilhamento tem responsabilidades diferentes em ambas as regiões pesquisadas, sendo no Brasil necessário o não atendimento de uma notificação judicial para se configurar a responsabilidade destas e, na Europa, que tais plataformas de compartilhamento comprovem o atendimento a certos requisitos para a não configuração da responsabilidade destas.
Palavras-chave
União Europeia, Brasil, Responsabilidade Civil, Direitos autorais