Reforma da previdência: efeitos da emenda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 no benefício de pensão por morte
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Larissa Nunes
Orientador
Dandolini, Elisângela
Coorientador
Resumo
The present essay has as its analysis object the effects of the Constitutional Amendment number 103 of November 12, 2019 in the death pension benefit and also expose the opinion of the authors about this topic. In order to reach this goal, the method of research called bibliographic and documental research was used, including online files. Firstly, the essay presents an explanation about the history of social security in Brazil and its current schemes. In the sequence, it brings facts about Regime Geral da Previdência Social (RGPS), its beneficiaries (insured and their dependents) and some principles which are pertinent to Social Security Law. Before working on the main goal of this assignment, we studied the death pension benefit, also the beneficiaries, requisites, beginning dates and ways of cessation of the benefit. At last, the modifications deriving from EC nº 103/2019, among them, the new calculus rule and the irreversibility of quotas, besides a doctrinaire analysis concerning the modifications on the death pension benefit was done. With the study, considering the changes brought by the social security remodel on the calculus rules and the prevision of irreversibility of quotas, it was verified that those alterations were not beneficial to the insured’s dependentes.
O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 no benefício de pensão por morte, bem como expor a opinião os autores acerca deste tema. Para atingir esse objetivo utilizou-se como método de pesquisa, a pesquisa bibliográfica e documental, incluindo arquivos online. Primeiramente, o trabalho apresenta uma explanação sobre a história da seguridade social no Brasil, bem como os regimes previdenciários vigentes. Em seguida, trata do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), seus beneficiários (segurados e dependentes) e alguns princípios pertinentes ao direito previdenciário. Antes de iniciar o principal objeto de estudo do trabalho, estudamos o benefício de pensão por morte, bem como, os beneficiários, requisitos, data de início e formas de cessação do benefício. Por último, analisou-se as principais modificações oriundas da EC nº 103/2019, dentre elas, a nova regra de cálculo e a irreversibilidade das cotas, bem como realizou-se uma análise doutrinária acerca das modificações no benefício de pensão por morte. Com o estudo, considerando as mudanças trazidas pela reforma da previdência no cálculo do benefício e na previsão de irreversibilidade de cotas, verificou-se que essas alterações não foram benéficas aos dependentes do segurado.
O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 no benefício de pensão por morte, bem como expor a opinião os autores acerca deste tema. Para atingir esse objetivo utilizou-se como método de pesquisa, a pesquisa bibliográfica e documental, incluindo arquivos online. Primeiramente, o trabalho apresenta uma explanação sobre a história da seguridade social no Brasil, bem como os regimes previdenciários vigentes. Em seguida, trata do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), seus beneficiários (segurados e dependentes) e alguns princípios pertinentes ao direito previdenciário. Antes de iniciar o principal objeto de estudo do trabalho, estudamos o benefício de pensão por morte, bem como, os beneficiários, requisitos, data de início e formas de cessação do benefício. Por último, analisou-se as principais modificações oriundas da EC nº 103/2019, dentre elas, a nova regra de cálculo e a irreversibilidade das cotas, bem como realizou-se uma análise doutrinária acerca das modificações no benefício de pensão por morte. Com o estudo, considerando as mudanças trazidas pela reforma da previdência no cálculo do benefício e na previsão de irreversibilidade de cotas, verificou-se que essas alterações não foram benéficas aos dependentes do segurado.
Palavras-chave
Seguridade Social, Pensão por morte, Segurado, Dependentes