Abandono afetivo inverso e exclusão sucessória
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mota, Fernanda Macan
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
The present essay aims to analyze the need of inclusion of inverse affective abandon among the hypothesis of succession exclusion. In order to reach this goal, bibliographical and documental research was done. It was concluded that there is the possibility of including the inverse affective abandon as a hypothesis of succession exclusion, since the number of elderlies is increasing in Brazil. Besides, the number of abandon and mistreat of elderlies by their own family members, many times by necessary inheritors in case of succession, is also increasing. It was also verified the importance of affectivity in the family relations and it was noticed that the definitive role of institutes of disinheritance and indignity are outdated and need to be updated according to the law projects presented along the study, in order to guarantee legal security to the elderlies.
O presente trabalho busca analisar a necessidade de inclusão do abandono afetivo inverso dentre as hipóteses de exclusão sucessória. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há possibilidade e necessidade de incluir o abandono afetivo inverso como uma hipótese de exclusão sucessória, visto que é crescente o número de idosos no Brasil. Além disso, tem crescido o número de abandono e de maus tratos de idosos por parte de seus familiares, muitas vezes, herdeiros necessários em caso de sucessão. Verificou-se, também, a importância da afetividade nas relações familiares e percebeu-se que o rol taxativo dos institutos de deserdação e de indignidade estão defasados e precisam ser atualizados conforme os Projetos de Lei apresentados no decorrer do estudo, a fim de garantir segurança jurídica aos idosos.
O presente trabalho busca analisar a necessidade de inclusão do abandono afetivo inverso dentre as hipóteses de exclusão sucessória. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há possibilidade e necessidade de incluir o abandono afetivo inverso como uma hipótese de exclusão sucessória, visto que é crescente o número de idosos no Brasil. Além disso, tem crescido o número de abandono e de maus tratos de idosos por parte de seus familiares, muitas vezes, herdeiros necessários em caso de sucessão. Verificou-se, também, a importância da afetividade nas relações familiares e percebeu-se que o rol taxativo dos institutos de deserdação e de indignidade estão defasados e precisam ser atualizados conforme os Projetos de Lei apresentados no decorrer do estudo, a fim de garantir segurança jurídica aos idosos.
Palavras-chave
Abandono afetivo inverso, Indignidade, Deserdação, Direitos dos Idosos, Afetividade, Exclusão Sucessória