A base nacional comum curricular (BNCC) e as concepções de educação integral
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Data
2021
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Flôr, Maira de Souza
Orientador
Schmidt, Leonete Luzia
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como foco as concepções de Educação Integral presentes na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). Este conceito vem sendo usado na história da educação
brasileira desde o início do século XX, remontando a proposta escolanovista na figura de Anísio
Teixeira, com reedições nas décadas seguintes sob diferentes perspectivas de compreensão:
tempo integral; formação humana integral; formação multidimensional do ser humano;
proteção social integral, ou seja, um conceito polissêmico que, a depender do contexto e
interesse, parece indicar diferentes direções. O conceito não é novo e a linguagem por si só não
é transparente, por isso foi preciso analisá-lo em sua totalidade para desvelar a ideologia que o
atravessa. A BNCC é um documento normativo que visa a balizar a qualidade da educaão
brasileira e anuncia seu compromisso com a Educação Integral, propondo como fundamento
pedagógico a noção de competência. Como a Base foi concebida em meio a uma crise política
e econômica no Brasil, com influência da ideologia neoliberal, definiu-se como problema: quais
as concepções de Educação Integral adotadas na BNCC? E como objetivo: compreender as
concepções de Educação Integral presentes na BNCC. Para responder a este objetivo foi
necessário: caracterizar diferentes concepções de Educação Integral ao longo da história;
identificar as concepções de Educação Integral na BNCC; problematizar o contexto políticoeconômico
da formulação da BNCC; analisar as concepções de Educação Integral presentes na
BNCC. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental, com enfoque teórico conceitual, cujo
documento base é a própria BNCC (BRASIL, 2018). Uma pesquisa orientada pela abordagem
teórico-metodológica materialista histórico-dialética, utilizando os autores de referência:
Martins (2008), Tonet (2011), Frigotto (1991), Thompson (1981), Kosik (1976), dentre outros.
O processo da pesquisa passou por múltiplos movimentos de ênfase entre as fases de abstração,
análise e síntese. Neste processo realizou-se uma seleção, organização e sistematização dos
excertos da BNCC referentes à Educação Integral que culminou na definição de 4 categorias de
conteúdo: Educação Integral apresentada como justificativa de ordenamento jurídico das
políticas públicas para educação; Educação Integral como sinônimo de formação
multidimensional; Educação Integral na perspectiva pragmatista e Educação Integral como
garantia de direitos humanos. Como resultado encontrou-se o predomínio da presença da
ideologia neoliberal que perpassa todas as categorias, marcadas pelo atravessamento do
conceito de competência como fundamento pedagógico, norteador de uma quantificação da
educação a partir de parâmetros internacionais, incentivando a construção de currículos na
Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Médio, que facilitem uma Educação Integral
forjada de responsabilização individual por desempenho. Um processo que tira o foco da
necessidade de uma solução efetiva para garantia de condições de acesso e permanência na
escola. Pode-se concluir, portanto, que os silêncios, em nome da neutralidade, assim como a
vulgarização do conceito de Educação Integral, com a popularização do seu significado,
revelam seu esvaziamento semântico e apontam para a necessidade da leitura crítica das outras
costuras ideológicas incluídas na BNCC.
Palavras-chave
Educação integral, BNCC, Política educacional