A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a punibilidade do ente coletivo
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Data
2021-11-25
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GIRARDI, Elisandra Borges
Orientador
SCANDELARI, Gustavo Britto
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda sobre os aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, fazendo uma relação com a culpabilidade e os tipos de responsabilidade, adentrando nos principais modelos e percorrendo o tema no âmbito legislativo, a fim de analisar se é reconhecida essa responsabilidade penal diante dos entes fictos. Nesta toada, cabe o debate acerca da admissibilidade ou não da responsabilidade penal da pessoa jurídica entre a política criminal e dogmática, trazendo como cada um dos principais países adotam a responsabilização. Para tanto, nas objeções dogmáticas ilustra-se a ação, a culpabilidade e a imputação da pena.
Palavras-chave
Responsabilidade penal, Pessoa jurídica, Imputação da pena, Culpabilidade