Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os possíveis riscos de condenação
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Data
2021-11-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Farias, Gilmar Ferreira de
Silva, Linyker Mesêncio Araújo e
Orientador
Araújo, Alexandre Simão de
Coorientador
Assunção, Ricardo
Resumo
É sabido que o estupro de vulnerável (artigo 217- A do CP) se constitui
como um crime que é praticado às escuras, onde os elementos probatórios, para
fins de atribuição da autoria e materialidade delitiva, são considerados escassos.
Ademais, tem-se que o magistrado, para fins de prolação de uma sentença em
âmbito de crime sexual, possuirá apenas o testemunho da vítima para fins de
comprovação de tal ato. Nesse contexto, infere-se: existem riscos de se ter uma
condenação injusta em casos de crime de estupro de vulnerável, caso o julgador
tenha como subsídio apenas a palavra da vítima? Dessa forma, busca-se tratar
sobre a mencionada possibilidade, destacando que tal atuação por parte do julgador
poderá culminar em uma condenação injusta, além de ferir os princípios do in dubio
pro reo (a favor do réu) e também da presunção de inocência. Com subsídio em
todo o conteúdo exposto, coaduna-se com o posicionamento de que os direitos do
acusado devem ser levados em consideração, principalmente quando o depoimento
prestado pela vítima se mostrar incoerente ou o quando o magistrado tiver dúvidas
acerca da autoria do crime. Dessa forma, compreende-se que magistrado deve atuar
com ponderação de valores e princípios e, em casos de incoerências probatórias ou
incertezas, deverá pautar-se por princípios em prol dos acusados, para que não se
tenha a propagação de decisões injustas. Ademais, considera-se o denominado
“depoimento sem dano” como um importante mecanismo em prol da colheita do
depoimento de crianças e adolescentes, sem que se tenha uma situação traumática
para o menor e sem o comprometimento da confiabilidade da prova produzida. Com
relação à metodologia adotada, enfatiza-se a utilização de elementos bibliográficos,
jurisprudenciais e doutrinários, haja vista que a temática em comento é puramente
teórica.
Palavras-chave
ESTUPRO DE VULNERÁVEL, Princípio da presunção de inocência, Princípio do in dubio pro reo, Acervo probatório; Palavra da vítima