As variedades familiares e os impactos no processo de adoção: os preconceitos enraizados violadores da dignidade da pessoa humana
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Data
2021-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERREIRA, Guilherme Crespo
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
MANCIA, Karin Bório
Resumo
A presente monografia visa demonstrar a importância do processo adotivo, bem como o respeito que se deve ter aos princípios constitucionais envolvidos neste ato. Para isso, será apresentado um breve resumo histórico do instituto no país, indicando a evolução legislativa a respeito do tema e explicitando as modalidades de adoção admitidas e os requisitos necessários para sua realização. Na sequência, serão abordadas as diversas formas de entidades familiares existentes na sociedade moderna, as barreiras sociais e as diferenças de tratamento recebidas por algumas delas, bem como o reflexo que o advento de novas formas de entidades familiares gera no instituto da adoção. O trabalho versará, ainda, sobre as consequências do processo de adoção para as partes envolvidas, especialmente nos aspectos referentes ao nome, ao poder familiar, aos efeitos patrimoniais (alimentos e direito sucessório) e à irrevogabilidade da adoção. Por fim, serão abordados os temas da participação do Estado brasileiro na proteção dos adotados e, também a inovação legislativa que inseriu o instituto do apadrinhamento, no ordenamento jurídico nacional. No que se refere à metodologia utilizada no trabalho, empregou-se o método dedutivo como parâmetro de pesquisa.
Palavras-chave
Adoção, Melhor interesse da criança e do adolescente, Variedades familiares, Vínculo afetivo