Guarda compartilhada dos animais de estimação em caso de dissolução da família
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Data
2021-11-19
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Carolina Fernandes Tejero
Orientador
DENCZUK, Tatiana
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo versar sobre a guarda compartilhada dos animais de estimação quando do divórcio e da dissolução do vínculo afetivo, e para isso, primordialmente será apresentado a evolução histórica dos animais desde os primórdios até os dias atuais, analisando como era de fato o relacionamento entre os animais e os seres humanos e como passou a ser atualmente sob a prisma da senciência e do direito, tendo em vista a necessidade de um novo status jurídico e de leis efetivas capazes de proporcionar ao animal uma vida plenamente digna. Serão analisados os aspectos do direito de família, trazendo as mudanças históricas concernentes a aproximação dos animais com os seres humanos até a inserção destes no núcleo familiar, compreendendo como a relação dos animais com os seres humanos se intensificou a ponto de criar fortes laços afetivos, explicando como de fato nasceu a então denominada família multiespécie, e quais são as consequências do divórcio e da dissolução do vínculo afetivo. Por fim será analisada a questão da guarda compartilhada no Brasil e a sua aplicação no âmbito dos animais não humanos, compreendendo como de fato tem sido aplicada e concedida nos tribunais brasileiros tendo em vista a ausência de uma norma específica tratando do tema, apresentando com isso alguns entendimentos jurisprudências.
Palavras-chave
Animais, Lei, Família multiespécie, Dissolução da família, Guarda compartilhada