Audiências virtuais na justiça do trabalho e a preservação dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório
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Data
2021-12-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Mariana Aparecida Cardoso
Cançado, Denise Aparecida Soares
Orientador
Da Silva, Hernando Fernandes
Coorientador
Resumo
Há mais de um ano, atendendo às recomendações de isolamento social, as audiências virtuais têm sido uma alternativa para não deixar o jurisdicionado sem solução para a sua demanda, além de possibilitar a garantia do princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB). Contudo, diante de tantas mudanças, o assunto virou pauta de insegurança jurídica em virtude do seguinte questionamento: É possível que as audiências trabalhistas realizadas em meio virtual garantam às partes envolvidas todos os direitos previstos, como a preservação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório? Posto isto, o objetivo central do trabalho é abordar e analisar os procedimentos adotados nas audiências virtuais e demonstrar que é possível a realização de audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho sem lesar direitos e princípios.
Palavras-chave
Audiências- virtuais, Processo Trabalhista, Devido Processo Legal