Constitucionalidade Da Medida De Segurança.
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Data
2021-11-26
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Eduarda Veiga Paiva Simões Alcântara, Soraia Pereira Lemes
Orientador
Daniel Carlos Dirino
Coorientador
Resumo
Resumo: Pode-se apontar algumas teorias para a compreensão das sociopatias, nesse estudo opta-se pelas perspectivas epigenética e biológica, dentro da psiquiatria discutindo-se o processo de diagnóstico e da criminalidade que pode envolver sociopatas que caracteriza um indivíduo como inimputável. O grau de periculosidade existe na medida em que não se pode prever em que momento ou que pessoas poderão manifestar patologias nas relações sociais que se estabelece no dia a dia. As medidas de segurança, então adotadas, costumam condenar o indivíduo a uma sanção por tempo máximo indeterminado, sendo assim, buscou-se nesse estudo responder ao seguinte problema de pesquisa: Face ao direito a saúde a aplicação da medida de segurança por prazo indeterminado é inconstitucional? Para atender a esse propósito, buscou-se como objetivo geral demostrar, face ao direito a saúde, verificar se a aplicação de medida de segurança por prazo indeterminado é constitucional. Após a elaboração da revisão de literatura, adotada como método, foi possível concluir que as medidas de segurança são constitucionais porque observa-se que a lei prevê o prazo de duração da medida de segurança, ou seja, esta perdurará até que seja confirmada a cessação da periculosidade do agente.
Palavras-chave
Psicopatia, Sociopatias, Criminalidade, Medida de segurança