A sobrecarga da tutela jurisdicional: o uso inadequado do benefício da justiça gratuita e os meios alternativos de solução de conflito
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PICAGEWICZ, Monithelle Corradi
Orientador
HERINQUES FILHO, Ruy Alves
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa propôs como tema de estudo identificar se há alguma relação entre a sobrecarga do atual sistema judiciário brasileiro e o uso inadequado do deferimento do benefício de justiça gratuita prevista no o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cumulado com os artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil, bem com ressaltar que o uso dos meios alternativos para solução de conflitos, previstos nos artigos 3º, 165 até 175, do Código de Processo Civil, são essenciais para a diminuição do volume da demanda judicial. Para tal, primeiramente, será conceituado e contextualizado acerca do Poder Judiciário, sobretudo analisando a demora na prestação jurisdicional, como também a falta de recursos financeiros. Posteriormente, será versado quanto à origem do principio constitucional brasileiro do benefício da justiça gratuita. Na sequência, o conceito e a diferenciação entre “assistência judiciária” e “justiça gratuita”. Após, um breve relato sobre o atual cenário do sistema jurídico brasileiro. Ademais, serão apresentados alguns casos relevantes ao estudo, com o intuito de contextualiza-lo. Por fim, serão observadas as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, citando os mecanismos alternativos para resolução de litígios, quais sejam: a conciliação, a mediação, a arbitragem.
Palavras-chave
Poder judiciário, Sobrecarga da tutela jurisdicional, Benefício da justiça gratuita, Acesso a justiça, Meios alternativos para solução de conflito, Meios adequados