Precedentes judiciais
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Data
2021-11-19
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GUSSO, Giovani Sergio Wotkoski
Orientador
DENCZUK, Tatiana
Coorientador
Resumo
Em razão das recentes mudanças legislativas promovidas nos últimos anos, o estudo dos precedentes judiciais tornou-se extremamente necessário para aqueles que operam o Direito. A presente pesquisa analisa aspectos históricos relativos à teoria dos precedentes judiciais, com ênfase nos dois principais sistemas de distribuição de justiça: civil law e common law. Após a reconstrução histórica, são apresentados institutos fundamentais relativos aos precedentes judiciais como ratio decidendi e obiter dictum, bem como aqueles que são comumente estudados de maneira conjunta, como súmulas e jurisprudência. Conceituados os institutos fundamentais, a pesquisa aborda de maneira detalhada as principais técnicas de flexibilização de precedentes judiciais trabalhadas pela doutrina, sempre acompanhadas do entendimento majoritário dos tribunais superiores. Feita a reconstrução histórica, abordados os institutos fundamentais e técnicas de flexibilização, são apresentados, de maneira pragmática, temas relacionados a superação dos precedentes judiciais por meio dos recursos positivados na legislação brasileira, tencionando com a estabilidade, integridade e coerência do ordenamento jurídico.
Palavras-chave
Precedentes judiciais Civil law Common law. Flexibilização Superação de precedentes, Civil law, Common law, Flexibilização, Superação de precedentes