Ativismo judicial na garantia do direito a saúde: tema 500 do STF

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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Camila Suellen Santos
Orientador
Soler, Adriano Martins
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação do direito constitucional à saúde com foco no tema 500 do STF, que trata do dever do Estado de fornecer medicamentos não registrados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A nossa Constituição assegura diversos direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, direitos estes materializados mediante a efetivação de políticas públicas. Com a omissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a sociedade passou a buscar no Judiciário a efetivação de seus direitos. Essa atuação mais ampla e efetiva do Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais, caracteriza o fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. A justificativa é que cabe também ao Judiciário a concretização da constituição, e com isso conceder tais medidas quando provocado. O método utilizado para esse trabalho foi a abordagem de forma dedutiva. Quanto ao tipo de pesquisa foi a exploratória. O método de procedimento aplicou-se o bibliográfico e documental haja vista a análise de livros, site, doutrinas e jurisprudências acerca do tema.

Palavras-chave
Ativismo judicial, Direito à saúde, Direitos fundamentais sociais.
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