Ativismo judicial na garantia do direito a saúde: tema 500 do STF
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Camila Suellen Santos
Orientador
Soler, Adriano Martins
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação
do direito constitucional à saúde com foco no tema 500 do STF, que trata do dever
do Estado de fornecer medicamentos não registrados pela ANVISA (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária). A nossa Constituição assegura diversos direitos e
garantias fundamentais aos cidadãos, direitos estes materializados mediante a
efetivação de políticas públicas. Com a omissão do Poder Executivo e do Poder
Legislativo, a sociedade passou a buscar no Judiciário a efetivação de seus direitos.
Essa atuação mais ampla e efetiva do Judiciário como garantidor dos direitos
fundamentais, caracteriza o fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. A
justificativa é que cabe também ao Judiciário a concretização da constituição, e com
isso conceder tais medidas quando provocado. O método utilizado para esse
trabalho foi a abordagem de forma dedutiva. Quanto ao tipo de pesquisa foi a
exploratória. O método de procedimento aplicou-se o bibliográfico e documental haja
vista a análise de livros, site, doutrinas e jurisprudências acerca do tema.
Palavras-chave
Ativismo judicial, Direito à saúde, Direitos fundamentais sociais.