Distúrbios comportamentais da posse: uma reflexão a respeito da violência contra a mulher.
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Data
2021-11-22
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Santos, Elaine de carvalho
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
Este trabalho tem como foco analisar a efetividade das medidas protetivas no Estado da Bahia asseguradas pela Lei 11.340, nos casos de denúncia por violência doméstica. Nessa perspectiva, almeija-se a compreensão do fenômeno do feminicídio, bem como a análise das alternativas para maior efetividade da Lei 11.340. Quanto aos objetivos específicos: identificar as bases da violência contra a mulher, relacionando o texto da Lei 11.340 aos meios de aplicação; caracterizar os principais equívocos da aplicação da Lei 11.340 no Estado da Bahia, culminando em algumas possíveis soluções. Nessa direção, o debate a respeito do feminicídio abordou as bases da violência contra a mulher desde o patriarcado e a dominação masculina à história das mulheres, indo de encontro à luta feminista. Buscou entender os tipos de medidas protetivas previstas na lei 11.340, e como elas poderiam ser aplicadas. Por fim, foram utilizadas as fontes exemplificativas de desempenho das medidas municipais e as políticas públicas, as quais serviram de auxílio.
Palavras-chave
Medidas protetivas, Efetividade, Bahia