Possibilidade de proteção intelectual e de regulamentação do eSports no Brasil
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Data
2021-12-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, IURI
Orientador
Damian, Terezinha
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar o cenário atual e avaliar a possibilidade de proteção a propriedade
intelectual dos esportes eletrônicos e sua regulamentação. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa: quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação. RESULTADOS: A propriedade intelectual tem proteção em abrangência global, e pode ser dividida em direitos autorais, nos quais encontram-se os direitos morais, patrimoniais e os direitos conexos do autor da obra, além de esclarecer que nem toda obra é protegida por direitos autorais e como aquelas que são protegidas podem ser registradas; e propriedade industrial voltado para a invenção, o modelo de utilidade, além da marca e do desenho industrial. CONCLUSÃO: Os esportes eletrônicos estão fortes no mercado que já têm proteção pela lei de desporto, como também pela legislação referente à propriedade intelectual. As empresas desenvolvedoras de jogos também organizam eventos e definem as regras, que devem seguir a licença de exclusividade para uso de imagem. Assim, tem sido disciplinado o esporte eletrônico, enquanto se espera por uma possível regulamentação mais específica, devendo-se contar com a participação de profissionais da área para discutir o projeto de lei de regulamentação.
Palavras-chave
E-Sports, Propriedade Inteelectual