Depoimento sem dano: análise sobre as garantias da proteção integral de vítimas de violência sexual intrafamiliar.
Carregando...
Arquivos
Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Alves Querino, Ana Carolina
Orientador
Damasceno de Andrade, Camila
Coorientador
Resumo
O Depoimento Sem Dano (DSD) ou Depoimento Especial é uma modalidade de escuta onde crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência tem seus depoimentos coletados de forma diferente do processo de inquirição habitual. No DSD o juiz faz as perguntas por meio de profissionais especializados da psicologia e/ou do serviço social em uma sala separada, sem a presença de advogados ou do acusado, sendo preparada com equipamentos de áudio e vídeo que transmitem em tempo real as respostas das vítimas à sala de audiência. O presente trabalho buscou abordar a questão acerca da sua eficiência na proteção integral dos direitos e crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. Para se alcançar esse objetivo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, onde após a conclusão do estudo pode-se perceber que há na literatura argumentos tanto quanto favoráveis que afirmam que a técnica do depoimento sem dano cumpre de modo idôneo a função de proteger e há também diversos argumentos contrários, onde é argumentado que o depoimento especial não configura a melhor alternativa na produção da verdade em um processo penal.
Palavras-chave
Depoimento sem dano, Abuso sexual, Proteção integral