A (im)possibilidade do manejo da ação de prestação de contas em face do genitor administrador da pensão alimentícia
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
amanda, felipe aguiar
Orientador
keila, comelli alberton
Coorientador
Resumo
A pesquisa será exploratória, de natureza bibliográfica e documental, o nível será constituído por uma abordagem explicativa, com o propósito de elucidar os fundamentos da causa, através de uma abordagem qualitativa para conceber ideias e apontamentos pertinentes. Salientamos neste estudo, o conceito de alimentos, onde e quando cabe o pedido para suprir a subsistência, e seus devidos princípios, o caráter da ação de prestação de contas, e seus os argumentos favores e desfavoráveis da ação. Ademais, nota-se que na maioria dos casos a real intenção da ação de prestação de contas, não é resolver a possível má administração da genitora, mas sim gerar desconforto e dificuldade para que a mesma obtenha contenda com a ação. E por fim, compreende-se conforme entendimento majoritário dos Tribunais e de doutrinadores, que é impossível a fiscalização efetiva do genitor não administrador, que pode-se existir alguns casos, mas com suas devidas peculiaridades, mas entende-se que é impossível exercer a prestação de contas dentro das ações de alimentos.
Palavras-chave
Alimentos. Ação. Genitor.