Uso progressivo da força: controle da aplicação de força para manutenção da segurança pública
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cruz, Roger
Orientador
Renan, Sant'Ana
Coorientador
Resumo
O papel da Polícia Militar é atuar de forma repressiva, em situações de ocorrência de crimes ou risco elevado de sua ocorrência, papel que lhe foi atribuído pela Constituição Federal. A ordem pública depende da presença das forças policiais no cotidiano dos grupos sociais, como forma de regrar suas condutas, evitar a sensação de falta de representação do Estado nas relações, alcançando a manutenção da paz social. Para tanto, em muitos casos, a Polícia Militar precisa lançar mão do uso de força para conter agentes cujas condutas são potencialmente lesivas de direitos dos demais cidadãos no grupo social. O objetivo geral do estudo foi definido como: avaliar o uso progressivo da força pela polícia militar como medida necessária para a garantia dos direitos humanos. Procedeu-se de uma revisão de literatura visando encontrar e apresentar o posicionamento de diferentes autores sobre o tema. Verificou-se que quando os policiais aplicam a força de modo progressivo, o que ocorre é que dão aos infratores a possibilidade de alterarem suas condutas sem que tenham que ser submetidos a ações que possam colocar em risco sua integridade física e sua vida, além de não colocarem em risco os agentes de segurança e a população em geral. Atualmente existem diversas ferramentas de baixo ou nenhum potencial letal que podem impedir que condutas ilícitas sigam sendo cometidas e, assim, o policial cumpre com seu dever de reprimir a criminalidade sem que, para isso, precise adotar condutas potencialmente fatais e lesivas de direitos. Todos os dados coletados e apresentados no presente estudo demonstraram que o uso progressivo da força é uma evolução importante na ação policial, por meio da qual o policial não perde o direito de reagir e atuar para a manutenção da segurança pública, porém o faz dentro de limites essenciais para que os direitos humanos e a dignidade sejam mantidos em todos os momentos, pois qualquer que seja a infração cometida nenhum indivíduo deixa de ser destinatário de direitos e sua dignidade deve ser assegurada em todas as circunstâncias.
Palavras-chave
Segurança Pública, Polícia Militar, Uso progressivo da força