Efeitos jurídicos e práticos decorrentes da transformação do clube de futebol em sociedade empresária, à luz da Lei nº 14.193/2021
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos Neto, Nezio Sebastião dos
Orientador
Antonio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar os efeitos jurídicos e práticas da transformação de um clube de futebol no formato associação para sociedade empresária, sob a forma de Sociedade Anônima do Futebol. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação brasileira. RESULTADOS: O presente trabalho procura demonstrar os principais fundamentos da pessoa jurídica, bem como suas espécies no ordenamento brasileiro, além de discorrer acerca da prática do desporto e sobre o clube de futebol. Ainda, trata-se de demonstrar os fundamentos jurídicos da empresa, descrevendo a respeito da sociedade empresária, e mais especificamente em relação a sociedade anônima. CONCLUSÃO: A transformação do regime jurídico de um clube de futebol sob associação para Sociedade Anônima do Futebol é possível, tanto pela transformação em si quanto pela cisão do departamento de futebol e seu patrimônio relativo à prática do esporte, ou ainda pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento. A publicação da lei nº 14.193/2021 em agosto deste ano instituiu a Sociedade Anônima do Futebol e suas formas de constituição e regência. Em razão da entrada em vigor da lei nº 14.193/2021 ficou regulada em nossa legislação a possibilidade da transformação de um clube de futebol brasileiro em uma sociedade empresária, especificamente uma Sociedade Anônima do Futebol. Constata-se então que é facultativo ao clube de futebol tal transformação, devendo ser deliberado internamento no clube essa questão.
Palavras-chave
Sociedade Anônima do Futebol, Clube de futebol, Clube-empresa