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Título: Direito de alimentos na família anaparental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): König, Maria Eduarda Caetano
Orientador: Antônio, Terezinha Damian
Tipo de material: Monografia
Data: Dez-2021
Palavras-chave: Alimentos
Família
Anaparental
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: OBJETIVO: Analisar a possibilidade de fixação de alimentos na família anaparental no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e abordagem qualitativa; quanto ao procedimento de coleta de dados, classifica-se como pesquisa bibliográfica e documental, pois se baseou em legislação, doutrina e jurisprudência. RESULTADOS: Antigamente, a família era fundada no casamento entre homem e mulher, todavia, com a CF/88, houve uma revolução no âmbito do Direito de Família, onde a família passou a se basear na igualdade e afetividade. O rol constitucional familiar é meramente exemplificativo, pois existem outros tipos de famílias, como a família anaparental, que é constituída sem a presença de ascendentes, caracterizada pelo convívio entre parentes ou pessoas, com laços de afetividade, identidade de propósitos, caráter de permanência e ausência de conotação sexual. Os alimentos são prestações que objetivam satisfazer as necessidades vitais daquele indivíduo que não pode provê-las por si, tendo como pressupostos o vínculo de parentesco, necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Tal instituto tem relação com os princípios da solidariedade familiar e da pluralidade das entidades familiares. CONCLUSÃO: Verificou-se que há uma lacuna na legislação acerca dos alimentos na família anaparental, há divergência na doutrina e escassez na jurisprudência brasileira sobre o tema, utilizando as decisões por analogia. Concluiu-se que é possível fixar alimentos na família anaparental à luz do ordenamento jurídico brasileiro, pois é reconhecida como entidade familiar, goza de pleno status de família e deve produzir efeitos jurídicos, incluindo alimentos, com base nos princípios constitucionais da solidariedade familiar e da pluralidade das entidades familiares. Palavras-chave: Alimentos. Família. Anaparental.
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