Contrato especial de trabalho desportivo de futebol: menor de idade
Carregando...
Arquivos
Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Roecker, Luiz Philipe
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Lima Bento, Agenor de
Resumo
A presente monografia tem como objetivo mostrar as diferentes formas de um atleta de futebol menor de idade ter um vínculo desportivo com o clube que está tratando da sua formação prática e educacional. Demonstra os direitos e os devidos procedimentos necessários a serem seguidos, seja pelo clube, atleta e seus responsáveis legais e a partir de qual idade, pode se ter o primeiro vínculo desportivo, trazendo também os direitos que o clube responsável pela sua formação terá numa possível transferência futura do atleta, até conseguir chegar ao seu primeiro contrato especial de trabalho desportivo. Para isso, é apresentado os direitos desportivos relevante ao tema, como a Lei Pelé e sua importância nos contratos de trabalho desportivo e as demais leis subsidiarias. Quanto ao procedimento de coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, necessária para analisar as bases e demais processos teóricos acerca de um tema específico. Os resultados obtidos com a pesquisa demonstram que os atletas tem direitos e deveres desde jovem, antes mesmo de atingir sua maioridade civil, devendo seguir e aplicar as legislações responsáveis pelo assunto da presente monografia.
Palavras-chave
Direito Desportivo, Menor de idade, Lei Pelé, Contrato de trabalho