União poliafetiva e seus efeitos jurídicos e práticos
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Firmino, Willyane Smaniotto
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar os efeitos jurídicos e práticos decorrentes da união poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classifica-se como uma coleta de dados bibliográficos, documentos e artigos referentes à legislação e às decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: Ao longo dos anos, o conceito de família passou por várias mudanças graduais e significativas nos mais diversos aspectos, levando, com isso, a um reflexo na produção social construtiva. Os múltiplos arranjos familiares sempre existiram, e novas formas de amor têm sido experimentadas pela sociedade e ainda não são reconhecidas pelo Direito. A jurisprudência tem se dividido quanto a considerar lícita ou ilícita essa simultaneidade de relacionamentos familiares. CONCLUSÃO: Embora não haja dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro que trate da união poliafetiva, sendo esta realmente considerada por muitos como algo incomum e fora dos padrões tradicionalistas e conservadores, não há como negar a existência e a necessidade de regulamentação dessa relação privada. Com relação à resolução dos conflitos envolvendo questões patrimoniais nesse tipo de família, entende-se que se poderia utilizar a mesma linha de raciocínio da triação adotada na união paralela, partilhando-se o patrimônio amealhado na concomitância das relações a todos os envolvidos. Afinal, embora a triação aluda à repartição dos bens em três partes, nada impede que a divisão do patrimônio ocorra em mais partes, sendo proporcional ao número de companheiras que integram a relação poliamorosa.
Palavras-chave
união poliafetiva, poliafetividade, poliafetiva