Gestantes e Lactantes no sistema penitenciário brasileiro
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Crescêncio, Stéfani de Souza
Orientador
Caldeira, Fátima Hassan
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas, assim como os
direitos garantidos pelas leis às gestantes e às lactantes dentro do sistema prisional brasileiro,
bem como verificar o tratamento que é dispensado a elas no cárcere. Com abordagem
qualitativa, empregou-se, para sua realização, a pesquisa bibliográfica e documental. Concluise que, quando se leva em consideração especificamente a população de mães e de gestantes
no cárcere, apresenta-se um cenário extremamente negativo e prejudicial tanto para mães
quanto para os filhos. As estruturas prisionais, conforme os dados levantados, estão distantes
de atender às necessidade de gestantes e de lactantes, quer por falta de espaços específicos
para suas necessidades, como berçários e creches que não são encontrados em muitas das
penitenciárias do país e, assim, seu direito de ficar com os filhos, de amamentar e de ofertar
carinho, assim como o direito desses bebês de receberem o afeto e a amamentação pelo
período necessário para a saúde futura, ficam totalmente impossibilitados de se concretizar. A
realização deste estudo deixou evidente que a gestação nas instituições prisionais é um
momento de grande vulnerabilidade e risco para essas mulheres, pois o atendimento médico
não é suficiente, não existe acesso aos exames e acompanhamentos especializados de que se
necessitam no período para uma gravidez segura e um parto bem-sucedido. De fato, o que
ficou evidente é que essas mulheres e seus filhos são amplamente destituídos de direitos, sua
dignidade não é apenas limitada, mas anulada. Assim, o momento de gestação, que deveria
ser tranquilo, feliz e com acompanhamento de saúde, torna-se um momento de sofrimento, de
inseguranças e de medos.
Palavras-chave
Maternidade, Gestantes, Lactantes, Sistema Prisional