Os animais de estimação como sujeitos de direito: a guarda compartilhada na dissolução matrimonial
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Seixas, Saulo Magno
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto César Santiago
Resumo
O presente trabalho tem como fundamentação a adequação dos animais de estimação à seara da família multiespécie e, dessa forma arrazoar a aplicação da interpretação analógica de institutos intrínsecos ao direito de família, quais sejam: a guarda compartilhada, a pensão alimentícia, bem como, a dissolução do casamento ou união estável. Para alcançar o objetivo proposto, faz-se necessário adentrar os aspectos filosóficos que desvelam a inserção dos animais dentro do círculo social, assim como a sua natureza jurídica. E, como o princípio da afetividade insculpido no Código Civil de 2002 proporciona a aplicabilidade da interpretação analógica na seara do direito de família, sem que seja necessário humanizar a relação homem versus animal.
Palavras-chave: Animais. Divórcio. Guarda Compartilhada.
Palavras-chave
Animais, Divórcio, Guarda Compartilhada