A Lei Maria da Penha e o combate a violência doméstica: a efetividade da lei n. 11.340/2006
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Miranda, Douglas
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
O hodierno trabalho monográfico examina o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher de fronte aos mecanismos legais trazidos pela Lei Maria da Penha, a exemplo das medidas protetivas de urgência, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, dentre outros, enfatizando a (in)eficácia prática de tais artifícios normativos. Assim, a produção acadêmica se encontra dividida em três capítulos, excluindo a introdução, sendo o primeiro uma análise histórica acerca da vivência feminina ao longo dos séculos e o cenário de opressão conjugal que perdura até os dias atuais. O segundo capítulo traduz-se pela abordagem da Lei Maria da Penha ao tema “violência doméstica contra a mulher”, pontuando conceitos importantes acerca do assunto a fim de elucidar a temática em epígrafe. Por derradeiro, a divisão final traça comentários acerca da efetividade da Lei 11.340/2006, apontando lacunas e formas de combater a triste realidade social enfrentada pelas vítimas da citada tipologia de violência no país. Nesse sentido, o corrente trabalho tem por objetivo compreender a problemática da violência doméstica contra a mulher e os mecanismos utilizados para combatê-la em âmbito nacional. Através de pesquisa bibliográfica (dissertações, livros, sites, etc.) foi possível observar que, a Lei Maria da Penha, por si só, não é integralmente eficaz no ponto de vista da política criminal, sendo necessária a ajuda do Poder Público, órgãos ligados ao Judiciário e, principalmente, a sociedade de maneira geral, para superar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher.
Palavras-chave
Violência Doméstica, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas, Efetividade