Execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 à luz da ADPF-770.
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rocha, Amanda
Orientador
Selig, Cristiano
Coorientador
Resumo
O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar a execução do Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 770 julgada
no Supremo Tribunal Federal. Desta forma, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa:
quanto ao nível de pesquisa, utilizou-se a dedutiva; a abordagem foi qualitativa; e quanto ao
procedimento de coletas de dados, utilizaram-se a análise bibliográfica e documental. Diante
de estudos realizados, verifica-se que, com a análise propriamente dita do Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, com influência da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 770
julgada pelo Supremo Tribunal Federal, determinou-se, em nome da saúde, a responsabilidade
não sendo apenas da União, e, assim, autorizou-se que os Entes adquiram e dispensem às
vacinas às suas populações. Em suma, conclui-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal
na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº770 traz a afirmação de maior
independência e autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios no combate à doença
do Covid-19.
Palavras-chave
Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, ADPF-770