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Artigo Científico Acesso fechado Acesso à educação superior no sistema prisional de João Pessoa - PB: a ressocialização à luz da criminologia crítica(2024-06) COSTA, José Gustavo de OliveiraO presente trabalho pretende analisar o atual cenário do acesso à educação superior do condenado em regime fechado no sistema prisional de João Pessoa - PB, sob o prisma da ressocialização em sua atuação como ferramenta de reinserção social, tomando por premissa básica os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, legislações pertinentes à matéria, além dos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, com foco nas Declaração Universal dos Direitos Humanos e Declaração de Hamburgo Sobre Educação de Adultos. Para tanto, traçou-se um paralelo entre a política nacional e seu reflexo na política criminal, numa tentativa de explicar os conflitos de interesses em separado entre partidos políticos e facções criminosas, que reverbera na administração penitenciária, com consequente impacto na reincidência delitiva, que ocasiona o atual inchaço carcerário, que dificulta o acesso aos benefícios previstos na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que disciplina a execução penal nacional, além do impacto nos índices de violência no país. Em seguida, será analisado como se dá a promoção da educação no sistema prisional brasileiro, perspectivas, óbices e políticas públicas que a permeiam, com a ressocialização pelo estudo figurando como protagonista da execução penal à luz da teoria do labelling approach para explicar a inercia legislativa para a efetiva promoção do acesso à educação no sistema penitenciário. Para tanto, empregou-se a pesquisa bibliográfica e a coleta de dados e informações quantitativas.Artigo Científico Acesso aberto Inclusão das pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade no ambiente laboral(2023-05-08) Santos, Emily Alexandra do NascimentoO Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma disfunção cognitiva que não é caracterizado como deficiência. O déficit pode ser diagnosticado desde a infância, logo, o indivíduo convive com a angústia diante de sua condição humana, que gera entraves à igualdade de oportunidade, afetando desenvolvimento profissional e social quando não é realizado o tratamento adequado. Questiona-se: - seria possível incluir o TDAH na tipicidade conceitual de deficiência? como seria possível a inclusão laboral desses sujeitos como política pública? O objetivo é investigar como pode ser alcançada a inserção profissional dessas pessoas, bem como a integração em políticas públicas. Além disso, a ausência de planejamento corporativo estratégico empresarial, aliada a necessidade de preenchimento do vácuo legislativo, pode comprometer a melhoria de vida desses indivíduos, tanto profissional quanto socialmente. Adota-se uma pesquisa bibliográfica. Como resultado, compreende-se que o reconhecimento do TDAH viabiliza inclusão, notadamente no campo do trabalho, como já ocorre com outros sujeitos caracterizados como pessoas com deficiência.