A precarização da democratização do acesso à justiça no Brasil
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Data
2021-11-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bruno Adriano Bartsch
Orientador
Juliana Perdoncini Correia Hoffmann
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa realizar a abordagem histórica do acesso à justiça, especialmente a instauração e desenvolvimento deste direito no Brasil, transformando-se em um dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. Ao discorrer a respeito dos aspectos sociológicos correlacionados ao princípio, serão identificados os obstáculos sociais e organizacionais que figuram como impedimentos para a democratização do acesso, com ênfase naqueles enfrentados por pessoas hipossuficientes econômica e culturalmente para efetivarem seus direitos. Busca-se evidenciar que a sistemática atual de judicialização das avenças não tem se mostrado producente no que tange a função de difundir o acesso à justiça, de modo que os métodos alternativos de resolução de conflitos e políticas públicas voltadas para a área da educação serão apresentados como os pontos centrais para solucionar o problema, devendo igualmente resultar na modificação da acepção comum a respeito de “acessar a justiça”, que deve ceder o lugar ao conceito contemporâneo, que contempla o acesso a uma ordem jurídica justa e não apenas a possibilidade de acessar o Poder Judiciário.
Palavras-chave
Acesso à justiça, Democratização, Precarização, Meios alternativos de resolução de conflitos