O Crime de Feminicídio e a Tese de Legítima Defesa da Honra Sob o Viés da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal
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Data
2021-12-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Caroline Vitória de
Orientador
Sagaz, Eleonora Gomes Costa
Coorientador
Resumo
Esse Trabalho de Conclusão de Curso visa discorrer acerca da violência contra a mulher, o instituto da legítima defesa e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente, analisar o contexto sócio-histórico-cultural da violência contra a mulher e sua relação com o crime de feminicídio, assim como, busca apontar o marco inicial da tese de legítima defesa da honra e os efeitos decorrentes de sua aplicação quando do cometimento do crime de feminicídio, e ainda, descrever a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 e a aplicabilidade da aludida tese quando da prática do feminicídio. Inicialmente a pesquisa abordará sobre a violência contra a mulher e o crime de feminicídio como fruto de um sistema machista e patriarcal, relatando alguns casos de feminicídio que resultaram da violência contra a mulher. Na sequência, tratará acerca do instituto da legítima defesa, bem como a tese de legítima defesa da honra e o seu alcance ao bem jurídico da honra, discorrendo sobre o caso que marcou essa tese na sociedade. Por fim, descreverá a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 e suas implicações. No tocante ao mérito da pesquisa, este se dará através do método indutivo. Assim, serão analisados textos legislativos, jurisprudências, livros, artigos científicos, dados estatísticos e notícias, a fim de compreender o recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal frente ao uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio e a problemática da perpetuação da violência contra a mulher. Dessa forma, pretende-se apontar a inconstitucionalidade da aplicação da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio, sob o viés da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal, Feminicídio, Legítima defesa, Tese de legítima defesa da honra, Violência contra a mulher