Desafios do direito sucessório no caso de casais homoafetivos
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sezerino, Wellington
Orientador
Pellenz, Mayara
Coorientador
Resumo
A entidade familiar desde sempre foi um dos maiores elos da sociedade. Pensando nisso, esta monografia traz uma análise sobre os desafios já enfrentados e os ainda a serem enfrentados pelos casais homoafetivos no âmbito do direito sucessório. Inicialmente se faz uma explanação geral sobre as origens e conceitos de homoafetividade, bem como o avanço e as conquistas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil e no mundo e além de trazer uma conceptualização no ordenamento jurídico. Prosseguindo, em segundo momento, comenta-se sobre os desafios a serem enfrentados, onde são expostos os desafios legais e sociais enfrentados pelos casais homoafetivos. Ao final, sobre a luz do direito comparado, é comentado sobre casos do Brasil e do mundo, bem como realiza-se uma exposição de casos e comportamento jurisprudencial no direito sucessório brasileiro. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico, com base em doutrinas e jurisprudências enfocar se mesmo após todas as conquistas já realizadas, ainda persistem desafios a serem enfrentados por casais homoafetivos, delimitando o tema acerca da sucessão
Palavras-chave
Direito Sucessório, Entidade Familiar, LGBTQIA+, União Homoafetiva