A multiparentalidade como reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos
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Data
2022-05-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MORO, Julia Wolf de Quadros
Orientador
BÜRGER, Marcelo Luiz F. de Macedo
Coorientador
Resumo
O Direito de Família contemporâneo é um tema de intensas discussões, visto que está sempre buscando o aperfeiçoamento e adequações devido às mudanças que ocorrem constantemente nas famílias e, por esse motivo demanda uma profunda análise e estudos para que se possa apresentar propostas eficazes com capacidade de gerar alguma mudança positiva e amparo legal nas famílias da modernidade. Por este motivo torna-se fundamental a proteção dos núcleos familiares multiparentais originados da filiação socioafetiva e o entendimento de seus efeitos jurídicos, pelo motivo de não existir uma legislação específica sobre o tema, gerando uma insegurança jurídica. Este trabalho busca demonstrar as famílias que se originam da afetividade, que decorrem de relações não sanguíneas, partindo da premissa de que o afeto é a base mais importante na constituição familiar e tendo como objetivo analisar os efeitos jurídicos da múltipla filiação. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada na presente monografia baseou-se em pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, especificamente em doutrinas, livros e artigos científicos, com a finalidade de resgatar os princípios constitucionais norteadores do instituto da multiparentalidade, bem como as origens do parentesco e, por fim, os efeitos jurídicos, possibilidades, consequências e limites da múltipla filiação decorrentes da socioafetividade. O presente trabalho teve como conclusão de que as leis devem ser efetivadas e ampliadas para a devida aplicação do instituto, trazendo uma melhor regulamentação, amparando os núcleos familiares e garantindo a proteção jurídica dos mesmos para uma digna resolução de conflitos que possam vir a existir.
Palavras-chave
Direito de família, Princípio da afetividade, Multiparentalidade, Filiação socioafetiva