A desburocratização do processo de adoção como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança.
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Milka Coelho
Orientador
de Oliveira, Bruno Morais Gomes
Coorientador
Resumo
Apesar das eminentes alterações legislativas havidas sobre o processo de adoção no Brasil, ainda persiste um modelo que se apresenta moroso e problemático, devido principalmente o excessivo rigor burocrático dos procedimentos estabelecidos. Essa questão tem levantado um debate social e jurídico pertinente, que reflete sobre o peso dessa burocratização sobre a viabilidade do real interesse da criança e do adolescente, que nesse caso, é a chance de se inserir numa entidade familiar. Partindo disso, esse estudo objetivou discutir sobre a possiblidade de desburocratização do processo de adoção como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, a pesquisa toma forma de revisão bibliográfica, fundamentada a partir da doutrina, literatura e legislação condizentes. Viu-se que o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de requisitos a serem observados no processo de adoção, que tendem a torná-lo moroso e desgastante, que em certa medida pode ser causa inibidora para a pretensão ou mesmo a desistência da adoção. Conclui-se, portanto, que o rigor procedimental deve ser suavizado, de modo mais razoável e proporcional, dando assim mais celeridade no processo a fim de resguardar os direitos fundamentais da criança e adolescente.
Palavras-chave
Adoção, Convivência Familiar, Desburocratização