Direito constitucional nas escolas: introdução aos direitos e deveres no ensino fundamental e médio.
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Data
2022-06-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Jeickson
Orientador
Silva, Danillo
Coorientador
Resumo
Compreendendo que a educação é um direito de todos, pode-se dizer que nenhuma informação relevante para a formação de um cidadão deve ser negado ao mesmo. Neste sentido, observa-se que o currículo educacional de escolas, públicas e privadas, apresentam falhas, sendo que a CF/88 não é uma disciplina no contexto educacional e fomenta informações fundamentais para que um sujeito tenha liberdade de escolhas, tanto no campo intelectual, social, cultural e político. Entendendo esse contexto, a pesquisa tem por objetivo geral detalhar projetos de lei que visam pôr em prática o ensino da constituição no ensino público e privado no Brasil. Frente a esse cenário, cabe destaque para o Projeto de Lei do Senado 70/2015, sendo que este surge para fundamentar a relevância do estudo do Direito Constitucional nos ambientes educativos. Diante do desenvolvimento deste estudo, fica evidente que a inserção do Direito Constitucional nas salas de aulas permitiriam aos discentes, a busca por direitos de forma mais consciente assim como a possibilidade de escolhas no sentido profissional, sendo que as escolas tendem a direcionar o aluno apenas para contextos intelectuais. Por fim, percebe-se que o Direito Constitucional como disciplina educacional pode ser capaz de desenvolver nos alunos a possibilidade de identificar novos cenários de atuação para si e seus familiares, já que cabe a este a decisão sobre sua escolha de vida, o que põe o aluno como protagonista de suas escolhas, dentro e fora de sala de aula.
Palavras-chave
Direito Constitucional, Direito e Deveres, Grade Curricular