Emenda constitucional 103/2019: principais mudanças e impactos na vida dos aposentados do RGPS
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Data
2022-06-17
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Paulo
Silva, José
Orientador
Honorato, Gustavo
Coorientador
Resumo
A Emenda Constitucional 103/2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência, causou diversas alterações no texto Constitucional, e o presente estudo pretende trazer ao proscênio as principais modificações nas modalidades de aposentadorias determinadas pela reforma para os segurados do RGPS. Noutro aspecto, este trabalho também pretende mostrar os argumentos do governo para elaborar a reforma, tornando límpido para o leitor os principais impactos suportados pelos segurados do RGPS, confrontando os problemas alegados pelo governo para a promulgação da EC 103/2019, destacando que haveriam outros meios para resolução dos supostos problemas financeiros suportados pela previdência a época. Este trabalho será respaldado por elementos jurídicos, tais como, Leis, Textos Constitucionais, doutrinas e todo meio hábil que se possa extrair fundamentos válidos e precisos acerca das modificações e impactos ocasionados pela Emenda Constitucional 103/2019 na vida dos segurados do RGPS.
Palavras-chave
Emenda Constitucional, Reforma da Previdência, Aposentadoria, Segurados