A parcialidade do juiz Sérgio Moro no caso Lula
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
de Lima Noronha e Palhano, João Gabriel
Orientador
Alves Moraes Cavalcante, Gercina
Coorientador
Resumo
Análise dos números que condenam a injustiça das penas hoje no Brasil,
a relação harmônica entre as penas para com as normas que as estruturam, isso,
em contexto nacional e histórico-mundial, finalizando com um breve estudo sobre a
parcialidade julgadora nos casos da justiça penal no Brasil e a análise técnica do
caso Triplex. Este trabalho tem como escopo central, o desenvolvimento do
entendimento a cerca do judiciário penal brasileiro, seus princípios itrínsecos às suas
normas, uma abordagem da Lei de Execução penal em seu caráter prático,
evidenciar os números que apontam à parcialidade do judiciário brasileiro e
finalmente apresentar a amálgama de efeitos que causam esses fatores em um
célebre caso prático, o caso do Triplex. A metodologia utilizada no trabalho segue
um aspecto retilíneo quanto ao conteúdo programático, primeiro tratando da
aplicação cotidiana dos princípios do direito penal e processual penal no próprio
processo, será vislumbrada, ab initio, a harmonia entre o dever ser e o ser da prática
processual penal brasileira sob a luz de ambas nuances principiológicas, depois, a
mesma ideia de harmonia será explorada, todavia, voltada especificamente para a
LEP, procedendo à uma conceituação do aspecto da competência julgadora no
processo penal, apontando principalmente as suspeições análogas à competência
ilegítima do julgador.
Palavras-chave
Direito penal, Direito processual penal, Condenações indevidas, Caso Triplex, Parcialidade julgadora, Lei de execução pena