A flexibilização da legislação ambiental e o desmatamento da Amazônia: o agravamento do desmate e suas motivações com base em decisões judiciais de 2019 a 2021
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Data
2022-06-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ARRUDA, Eduarda Specia de
Orientador
BACELLAR, Regina Maria Bueno
Coorientador
Resumo
Diante do grande e preocupante aumento dos índices de desmatamento na região de Floresta Amazônica localizada no Brasil durante os anos de 2019, 2020 e 2021, o presente trabalho tem por objetivo ilustrar e examinar o impacto da flexibilização da legislação ambiental no agravamento do desmatamento da Amazônia nos anos referidos, evidenciando, deste modo, o uso de instrumentos legislativos, desde projetos de lei até decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, para a facilitação da degradação ambiental dessa porção de floresta, e quais são os prejuízos resultantes dessa exploração desgovernada nos âmbitos social, econômico e ambiental. Do mesmo modo, a pesquisa tem por intenção reforçar a importância da Hileia Amazônica e de sua proteção, evidenciando a necessidade de tutela ao bem jurídico meio ambiente, fortificando dispositivos legais já existentes. Além disso, são analisadas as motivações por trás deste abrandamento legislativo, bem como são apresentadas possíveis alternativas a esses incentivos prejudiciais à Floresta.
Palavras-chave
Floresta Amazônica, Agropecuária, Desmatamento, Legislação, Grilagem