A rede integrada de banco de perfis genéticos e o direito de não autoincriminação
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LOSSE, Mateus
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
Esta monografia visa compreender a utilização do material genético para a identificação criminal e futura inserção dos dados na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIPBG) e se esse procedimento pode ser violador da garantia constitucional da não autoincriminação, perpetrado pelo princípio do nemo tenetur se detegere. Será analisado, sob a ótica doutrinária e legal, os elementos que englobam a genética, permitindo a identificação, a RIBPG e o direito de defesa. Busca-se, ao final, compreender a atual discussão do Supremo Tribunal Federal sob o Recurso Extraordinário nº 973.837, no qual discute-se a constitucionalidade da identificação e armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos estabelecido no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal.
Palavras-chave
Genética, Identificação, Garantia constitucional, Autoincriminação, Direito de defesa