Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (L.C N° 182/2021) e seus aspectos jurídicos
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, João Vitor Cachel
Orientador
CZELUSNIAK, Vivian Amaro
Coorientador
GIBRAN, Sandro Mansur
Resumo
O presente trabalho objetiva esmiuçar as entrelinhas da Lei Complementar n° 182/2021 e seus aspectos jurídicos. Pontua a grande maioria dos conceitos trazidos no bojo da lei, as novas medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador visando o crescimento das empresas disruptivas e os aportes por ela recebidos, assegurando maior segurança jurídica aos chamados “investidores-anjo”, bem como oferecendo condições tributárias diferenciadas às startups e regimes diversos de participação em licitações públicas, por exemplo. Buscar-se-á evidenciar não somente o lado da lei, como também o lado do empreendedor e seu dia-a-dia, correlacionando as previsões legislativas com os problemas por eles enfrentados, e em que medida o marco legal das startups pode ajuda-los ou não. Far-se-á comparações entre disposições jurídicas e legislativas atinentes às startups e ao empreendedorismo inovador de maneira geral anteriormente ao advento do marco legal das startups, em comparação com as medidas trazidas com a promulgação da lei. Ainda, comentar-se-á a respeito de pontos que estiveram ausentes de regulamentação na versão final da lei, e seus impactos ou não no ecossistema empreendedor, positivos ou não.
Palavras-chave
Startups, Marco legal das startups, Lei Complementar 182/2021, Empreendedorismo inovador